ÉTICA OU MORAL?

MORAL OU ÉTICA?

Há alguma diferença entre os significados de moral e de ética? Esta é a primeira questão que surge quando nos aventuramos por estes caminhos da filosofia. O termo moral deriva do latim mos, significa "costume", ao mesmo modo de ética, que se origina do grego ethos. Desta maneira podemos dizer que moral e ética significam a mesma coisa, ou seja, são equivalentes. Isto é verdadeiro pelo menos quando nos referimos à filosofia antiga. Contudo, atualmente se fazem algumas distinções entre moral e ética. Mas, pelo fato de nossa pesquisa estar restrita à filosofia antiga podemos, sem maiores problemas, usar tanto o termo ética quanto moral que isto não deve causar nenhum mal entendido. Particularmente, prefiro a palavra ética por ter a sua origem na língua grega (que é a língua utilizada por Platão). Porém, estamos conscientes de que muitos autores hispânicos e franceses optam pelo termo moral.

Contudo, o problema não é tão simples, pois a palavra ética tanto pode vir do grego e q o V quanto de h q o V . O primeiro termo realmente significa costume, hábito ou uso, como é utilizado por Platão no Fédon, e o segundo, tem outro significado, quer dizer: disposição de caráter; temperamento; disposição da alma; maneira de ser, pensar ou sentir, como, por exemplo, é utilizado pelo próprio Platão no Fedro. Então, se queremos referir-nos à ética nessa segunda acepção se faz conveniente e mais oportuno utilizar a palavra "ética" e não "moral"; já que a primeira abrange os dois sentidos, enquanto que moral (do latim mos) só faz referência ao sentido de costume.

OS PRIMEIROS PASSOS DA ÉTICA .

A ética grega surge com a especulação dos filósofos sobre os costumes do seu tempo e das suas cidades, isto é, além das práticas habituais de conduta, também as crenças de caráter religioso aí implicadas. Já nos pré-socráticos, encontramos algumas reflexões com o intuito de descobrir as razões pelas quais os homens devem se comportar de determinada maneira. Mais do que isto, o discurso ético procura definir uma atitude reflexiva e racional para julgar as ações humanas (como exemplo, podemos citar Demócrito). Porém, há, em filosofia, um certo consenso no que diz respeito ao pensador mais representativo do início da ética antiga. Desde Aristóteles até nossos dias, atribui-se à figura de Sócrates este papel. É claro que antes dele já houve quem falasse de normas de comportamento, como é o caso dos chamados pré-socráticos, assim como alguns autores trágicos e historiadores, sem esquecer os sofistas, contemporâneos de Sócrates. Porém, foi Sócrates quem delimitou o domínio do estudo que trata das ações humanas, definiu uma atitude reflexiva e crítica dos conceitos e argumentos necessários para a criação e desenvolvimento da ética como parte integrante da filosofia antiga. Isto é, Sócrates não foi quem inaugurou a reflexão ética, mas quem criou um estilo de pesquisa ética, analítica e argumentativa. Seu pensamento irá influenciar as novas escolas, mesmo após a sua morte, como é o caso dos cínicos e dos cirenaicos e também das escolas helenísticas (epicurismo, ceticismo e estoicismo).

A filosofia ética da antigüidade se desenvolve por um período de mais de dez séculos. Tradicionalmente é dividido em três grandes momentos: os pré-socráticos; Sócrates, Platão e Aristóteles; e os helenistas. A rigor, nem todas as correntes de filosofia ética antiga podem ser encaixadas nesta divisão. Por exemplo, temos o caso de Pirron e seu discípulo Timon, pensadores do século III A. C., os quais trabalham com uma forma radical de ceticismo. Igualmente temos o caso dos filósofos injustamente chamados de "socráticos menores", que embora sejam contemporâneos de Platão, diferenciam-se tanto deste quanto de Aristóteles. Também cabe ressaltar que nem sempre havia consenso dentro destes grupos. Assim, Aristóteles faz severas criticas a Platão, e epicuristas, estoicistas e ceticistas não param de debater entre eles.

ÉTICA NOS PRE-SOCRÁTICOS.

A literatura homérica nos deixou uma herança cultural considerável. No que diz respeito à ética, encontramos nos poemas de Homero o desenvolvimento de um modelo que tem por finalidade a procura do ideal heróico de afirmação de si. Aquiles ouve as recomendações do seu pai que lhe diz para "ser sempre o primeiro, o melhor e superior aos outros". A possessão da virtude é a medida das façanhas cumpridas. Esse ideal de afirmação de si que faz procurar o desafio e a competição é associado a uma ética da vergonha ou da honra. No poema de Hesíodo, Os trabalhos e os dias, encontramos o ideal de afirmação de si conjugado a uma ética fundada sobre o constrangimento e a autolimitação. Em geral, podemos dizer que as grandes obras literárias gregas que tratam das reflexões éticas são anteriores ou contemporâneas a Sócrates. Porém, a essência da filosofia ética, como reflexão sobre a conduta humana, lhe é posterior.

Podemos constatar que os trabalhos dos pré-socráticos são muito mais preceitos de moralidade (como é o caso dos fragmentos de Heráclito, 110, 111, 112) do que propriamente reflexões éticas. Como exceção temos a teoria heraclitiana da justiça e a concepção democritiana do bem moral. A Dike (justiça) para Heráclito trabalha com as noções de erro e reparação. Ela designa a punição ou a correção infligida a quem ultrapassa a medida e perturba a ordem entre os elementos do mundo, pois a ordem do kosmos ou da physis tem um caráter ético, político e estético.

Xenófanes é o primeiro pensador que tenta dissociar o estudo do mundo humano do mundo divino. O mundo dos deuses e o cosmos só conhecem a justiça e a harmonia, diferente do mundo humano onde também encontramos hostilidade, conflitos, injustiça e retribuição. Assim, a conduta do homem deve ser entendida por princípios diferentes dos aplicados para compreender o cosmos. Estas críticas à teologia ingênua de Homero e Hesíodo encontradas nos fragmentos de Xenófanes provavelmente preparam o caminho para a emergência do racionalismo ético que virá um século mais tarde.

ÉTICA NOS CONTEMPORÂNEOS DE SÓCRATES .

Vemos em Demócrito a primeira formulação de uma teoria convencionalista da legalidade. As leis (nomos) são concebidas como indispensáveis ao convívio humano e fazem parte das exigências éticas necessárias à proteção mútua dos interesses. A qualidade ética da vida boa está associada a um bem fundamental e, sobretudo, a um bem interior ao sujeito, isto é, um estado da alma. Este bem é designado como euthymia (bom humor, tranqüilidade de espírito) e está associado ao euesto (bem-estar) e à athambia (a capacidade de não se perturbar por nada). Este bem ético é objetivo e universal e opõe-se ao prazer, bem relativo, subjetivo e variável. A tese socrática da justiça como bem da alma dependente do exercício da razão, encontra-se aqui prefigurada. Para Demócrito há uma superioridade dos prazeres intelectuais e espirituais sobre os outros prazeres como a riqueza e a reputação.

Os primeiros professores de ética e política foram os sofistas, entre eles os mais famosos dessa época foram Protágoras, Pródico e Hípias. Eles dispunham-se a ensinar a virtude a troco de um salário, fato inédito para uma cultura onde a formação da virtude estava associada à figura do herói e aos exemplos dos mais velhos. Protágoras ensinava a euboulia (prudência ou bom conselho) para que cada um fosse capaz de bem administrar tanto sua casa quanto as coisas da cidade. Os sofistas, e em especial Protágoras, defendiam uma forma de convencionalismo ético fundada sobre a oposição entre lei e natureza (nomos e physis). O conjunto das prescrições éticas e legais pertencem ao domínio do nomos ou instituições humanas.

Nos diálogos de Platão, encontramos várias referências a esta oposição (nomos/physis) exprimida pelas idéias de outros filósofos, como Trasímaco na República, Polo no Górgias e Mênon do Mênon, além do personagem Cálicles do Górgias (suposto produto da composição dramática de Platão). Essa discussão de época traz a possibilidade da existência de dois sistemas diferentes, duas formas de definir o justo e o injusto; alguns defendem os fracos, outros justificam o poder dos mais fortes. O que seria pior, sofrer injustiça ou cometê-la? A resposta dependerá de reconhecermos se deve ou não haver normalização, ou se a lei que deve prevalecer é a da natureza.

ÉTICA EM SÓCRATES.

A filosofia ética de Sócrates pode ser reconstituída a partir dos textos de Xenofonte (Memoráveis, Banquete e Apologia de Sócrates) e dos primeiros diálogos de Platão. Sócrates inova tanto no estilo da pesquisa ética quanto na compreensão da arete (virtude). O elemento mais surpreendente do pensamento socrático é a sua convicção em afirmar que a racionalidade, ou o saber, é um meio de progredir até a virtude. Um certo processo de pesquisa racional , o elenchos (meio de prova, argumento, investigação), permite estabelecer um conjunto de certezas que forma o conteúdo da Ética. Sem um exato saber não é possível uma ação justa e sempre que há saber, a ação justa resulta automaticamente. O saber é a raiz de toda ação ética, e a ignorância a fonte de todos os erros.

A grande questão da ética socrática "Como se deve viver?" pode ser melhor entendida assim: "Como viver racionalmente?". O "devo" não indica uma obrigação ética abstrata nem empírica. Na verdade, ele invoca uma exigência racional fundada sobre a compreensão da natureza humana, que permite definir o fim (télos) que se procura alcançar. Essa vida que é a mais racional de se viver é aquela à qual correspondem os dispositivos e as normas inscritas na natureza do homem. Essa vida é essencialmente uma "vida ética" que persegue a eudaimonia (felicidade, prosperidade). Os gregos, em geral, não conceberam vida ética sem ter a felicidade por recompensa.

Sócrates defende a tese segundo a qual os homens perseguem a forma humana do bem, isto é, a felicidade. A eudaimonia é definida, na Grécia antiga, a partir da procura dos bens reais, os quais têm um valor objetivo e que sustentam o fim da ação humana. Para Sócrates (histórico), estes bens se reduzem a apenas um, o conhecimento, mas Platão também menciona a ordem, a medida e o limite. Segundo Sócrates há uma ligação direta entre arete e eudaimonia; a virtude é condição necessária e suficiente para a felicidade. O homem virtuoso será sempre feliz. A partir de Sócrates, e graças a ele, a ética grega passa a ser centrada no agente. O desenvolvimento ético do indivíduo resulta na formação e na perfeição de seu caráter ético.

A NOÇÃO DE BEM NA ÉTICA GREGA .

O pensamento deve ser capaz de imaginar um ideal do "melhor agir" ou do "melhor ser", a respeito das relações dos homens entre si, do estatuto da sua vida social. Para podermos ser capazes de determinar a natureza da noção de bem ético, faremos um levantamento histórico tomando como base a obra de Léon Robin.

Nos poemas homéricos, mais do que uma justiça divina, encontramos em Zeus o poder de realizar todos os seus caprichos, socorrer os seus favoritos, satisfazer as suas paixões. Os deuses, a exemplo dos homens, sentem cólera e desejo de vingança, e estão longe de ser portadores do direito. Isto causa um sentimento de incerteza com respeito à vida, que é bem representado pelo pessimismo de Teógonis. Talvez seja a partir de Sólon e nas suas Elegias que aparece a confiança, por parte dos mortais, na justiça divina.

A princípio surge um direito puramente familiar, constituído pela themis (lei natural ou divina, Themis é a deusa da justiça), isto é, por um código que uma revelação divina tinha trazido ao genos (família, linhagem), do qual o seu chefe era o depositário e intérprete. Aos poucos esse direito familiar vai se modificando até se tornar no direito super-familiar da dike que regula as relações entre os gene. Passamos da sociedade familiar para a sociedade cívica e esboça-se um direito da cidade. Desaparece a themis, e a dike transforma-se em nomos, isto é, naquilo que "se reparte" entre todos os cidadãos, a lei comum que todos podem e devem conhecer, pois é escrita. Surge então um princípio universal (universal entre os homens, é claro) e não mais apenas familiar de valoração ética. Eis o terreno em que se desenrola a disputa entre Natureza e Lei. Para os Sofistas a Lei é acidental, uma decisão arbitrária, uma convenção; pelo contrário, a Natureza é espontaneidade e necessidade. É preciso restabelecer a ordem legítima, a Natureza deve ser a Lei.

Constatamos nas sociedades ditas primitivas, num primeiro momento, uma idéia um tanto quanto confusa a respeito do que seja o bem ético. Inicialmente esta idéia é independente das tradições e das leis. Aos poucos, o Sagrado e o profano evoluem devido aos Grandes Mistérios de Eleusis e ao Orfismo em proveito da formação da ética.

Para o poeta Xenófanes, o bem consistia em respeitar sempre a própria noção de divino e conservá-la em nossos pensamentos. Assim como Deus, o bem também é unidade, por isso identificam-se; segue-se que o ideal de pureza ética deve ser único. Empédocles, tal como Xenófanes, não admite a concepção antropomórfica dos deuses. Através do seu esforço de espiritualizar o divino, o ideal ético propende a definir-se. Já segundo Heráclito de Éfeso, para os olhos de Deus, fora do plano do devir, nada há que não seja "belo, bom e justo", isto é, conforme uma dike transcendente. Se Heráclito tem o seu logos, Anaxágoras tem o seu Nous, o espírito que só depende dele mesmo. O Bem é o único princípio ordenador e regulador relativamente a todas as coisas, lógica ou realmente transcendente.

Na Segunda metade do século V, a reflexão dos filósofos desvia seu foco da Natureza, para inclinar-se sobre o homem, em particular sobre o homem em sociedade, sobre o que o indivíduo vale e pode por si mesmo, sobre os fundamentos da sociedade política ou da autoridade da lei. Assim, o Naturalismo deixa lugar ao humanismo de Demócrito, dos Sofistas e principalmente de Sócrates.

Demócrito contrapõe aos bens humanos que são prazeres corporais, os bens divinos, os da alma. Para ele, apenas a verdade tem o poder de conferir ao bem um valor universal, pois os valores dados pelos sentimentos são diversos e variáveis. Por tratar-se de um pensamento empirista, interpreta-se o bem como sendo aquilo que nos é vantajoso e o mal, o seu contrário. Entre os Sofistas talvez seja Protágoras quem melhor representa o princípio relativista do bem quando enuncia: "O homem é a medida de todas as coisas". Não haveria bem que não fosse relativo à opinião do próprio agente. Os Sofistas, em geral, consideram as questões éticas apenas como temas para exercícios de invenção e de composição; não procuram realidades éticas cujo valor de verdade seja objeto de uma apreciação legal. Apesar de especularem sobre problemas éticos, fazem-no dentro de um espírito amoral.

ÉTICA DO BEM.

A ética sempre foi, para os gregos, uma teoria da arte de viver, um "artesanato ético". Esta teoria tem como conceito base o bem, por isso recebeu, posteriormente, o nome de ética do bem. Neste tipo de ética as ações do homem têm um valor decisivo para a realização da boa vida do próprio indivíduo. Disto surge a questão socrática, que já foi por nós mencionada, "como eu devo viver?". Cada um dos termos que compõem esta indagação tem o seu valor. Assim, o como não só tem o sentido de advérbio: "de que maneira"; mas também, o de "com que intensidade". O eu não é uma subjetividade dada, mas sim um caráter ético a ser formado. A questão é saber qual vida levar, que atividade e disposição cultivar para constituir uma realidade ordenada e harmônica. Este eu é princípio de ação intencional e fonte das razões do agir.

Por sua vez, o devo não faz referência a uma obrigação ética abstrata, nem a uma regra ou conjunto de contratos empíricos ou naturais. Trata-se de uma exigência racional que tem como fundamento a própria natureza do homem, isto é, do agente. O que é devido o é em função da boa vida do próprio sujeito. Não devemos confundir com a "Ética do Dever", em que o devido é em função de um conceito de razão ou no bem-estar geral. Este segundo modelo de ética responde à questão de "como se deve agir", diferente da pergunta socrática de "como se deve viver?". A finalidade (telos) jamais é exterior ao agente, pois esta consiste em instaurar na alma da pessoa a ordem que lhe é própria.

Por último, o viver refere-se à vida do próprio indivíduo ético. A vida humana não é entendida como um dom divino, mas como uma praxis (prática) a ser desenvolvida por toda a vida, e onde o próprio homem é o seu autor e ator. Ao conceber a vida humana como ação, direcionamos toda a nossa atenção para o agente, isto é, o ser humano que delibera e deseja. Na vida humana completa, o conhecimento e a reflexão são essenciais, pois eles comandam a qualidade do fim, a racionalidade dos meios e o domínio dos efeitos. O êxito da "vida ética" só depende do próprio agente. A ele cabe fundar e organizar na sua alma a ordem que lhe é própria. O saber ético é saber qual o fim a ser atingido. Mas como devo atingi-lo? Pelo conhecimento do Bem e sua interiorização, responde Platão.

  A DICOTOMIA ENTRE PHYSIS E NOMOS.

A filosofia começa com o assombro do homem perante os fenômenos da natureza. Utilizando-se da razão, os primeiros filósofos tentam encontrar um princípio último (arkhe) que dê conta dessa realidade. Todo esse processo de investigação começa com os estudos sobre a physis feitos pelos pré-socráticos, continuados tanto nos trabalhos de Platão com seu mundo das Idéias e a Idéia de Bem, quanto os de Aristóteles com sua tese do Primeiro Motor imóvel. Foram a ordem, a harmonia, a regularidade e superioridade desses fenômenos que fizeram com que os filósofos primeiro contemplassem, depois se assombrassem, para que, em seguida, tentassem desvendar esses fenômenos, perguntando-se pela sua causa e a sua essência. Assim nasce a filosofia, buscando desvendar a natureza e procurando a verdadeira essência deste mundo.

Destarte, Physis é um dos conceitos mais relevantes no início da filosofia grega, conforme depoimento de Platão e Aristóteles o qual chamava alguns filósofos de physikoi (hoje denominados de pré-socráticos), isto é, os interessados na physis. Os Romanos traduziram physis por Natura (natureza) que vem de nasci (nascer), assim como physis vem de phýesthai (nascer, crescer). A noção de physis se desdobra em duas direções: uma propriamente filosófica e outra ética. Sob o primeiro critério, physis designa a natureza de uma coisa, aquilo que a constitui como tal, sua essência ou substância. Segundo a outra orientação, physis é para cada ser o limite do seu devir, limite que em caso de ser ultrapassado trará graves conseqüências para a integridade e identidade deste ser. "Seguir a sua physis (natureza)" será, a partir daí, a norma fundamental de todas as éticas gregas.

Para os sofistas do século V A.C., existe um sentimento de oposição entre a natureza (physis), que vem de Deus, e a lei, que é feita pelos homens. Por "lei" (nomos), deve-se entender tudo aquilo que é da ordem da convenção, e que não somente se acrescenta à natureza, mas por vezes a contradiz. São os costumes ou hábitos que se transmitem coletivamente por tradição na diversidade de um mesmo país e de uma geração a outra. Em suma, são caracteres artificiais e arbitrários impostos pela coletividade. Surge assim, entre natureza e lei, um antagonismo, pois eles designam dois registros dos quais os valores e as ações são diametralmente opostos.

Quer se trate de contestar as leis existentes em nome da natureza ou, ao contrário, de procurar humanizar a natureza pela lei, a verdade é que esta oposição entre physis e nomos proporciona à filosofia grega um amplo campo de discussão, não só na ética como também em outros campos do pensamento. Esta dicotomia entre naturalismo e convencionalismo, em última análise, está sempre implicada nas atividades dos sofistas e constitui a base de que partem as investigações subseqüentes. Por isso, é particularmente relevante.

O SENTIDO DA PHYSIS NOS PRÉ-SOCRATES.

Provavelmente, foi Anaximandro o primeiro pensador a deixar por escrito um trabalho sobre a natureza. Apesar de existirem dúvidas sobre o título da sua obra Peri physeos, não podemos negar que o conteúdo seja a physis. E quem primeiro utilizou a palavra physis foi Heráclito, ao afirmar que "a natureza ama ocultar-se".

Resumidamente, podemos dizer, tomando como base o artigo já citado de Gómez Muntán, que a palavra physis pode assumir quatro sentidos diferentes entre os pré-socráticos:

Physis como sendo o conjunto de todas as coisas que compõem a realidade cósmica: physis ton panton;

Physis como um ingrediente constitutivo, a matéria com que está feito o mundo;

Physis como o processo de surgir e desenvolver-se, isto é, além de substância ou causa material, também é princípio de movimento (causa eficiente do universo). Physis é concebida como matéria "automovente" e "autodeterminante" , isto é, como matéria dotada de vida;

E, por último, physis como modo de atuar do mundo, percebido como uma realidade em crescimento que obedece a um impulso imanente e constante.

Assim, o pensamento deixa de lado a mitologia e, a partir da razão, entende a physis como um dinamismo interno do ser, a qual com suas próprias leis internas chega a ser o que é e atuar da maneira que atua.

A NOÇÃO DE NOMOS.

A lei (nomos), na filosofia clássica, é considerada tanto como uma palavra de ordem quanto como um conceito destinado a resolver as difíceis questões de governo do homem pelo homem (política) e do homem por ele mesmo (ética). Historicamente, a noção de nomos aparece pela primeira vez no século VII A.C. contemporânea ao surgimento da cidade-estado grega como uma organização mais complexa. Rapidamente, este conceito passa a designar a lei da cidade e, em particular, as leis escritas em oposição às leis da natureza (physis) que não precisam ser escritas.

No pensamento grego, a lei se opõe primeiro à arbitrariedade. Por isto que nomos substitui a palavra thesmos, que, como themis, designa o comando autoritário de um superior, Deus, rei ou legislador com poderes plenos. Para os homens iguais e livres, isto é, para os cidadãos, os nomoi são, além de uma garantia contra a arbitrariedade do tirano que detém o poder nas suas mãos, também uma espécie de proteção contra eles mesmos.

Nomos é, para os sofistas, um artifício que está na ordem da convenção. Esta lei escrita não está fundada na natureza, pois encontra sustento no nível do relacionamento humano, e não comporta nenhuma necessidade intrínseca, porque é o resultado de um acordo. Trata-se de um recurso engenhoso que, no melhor dos casos, tem uma visão ou campo de trabalho altamente limitado em oposição à lei não escrita ou justiça (dike) divina que, além de ser universal, também é necessária. A lei convencional é uma tentativa dos homens de definir, por eles mesmos, as condições normativas da sua própria existência.

Este sentido inicialmente negativo que adquire a noção de nomos para os sofistas é invertido quando se faz a analogia entre a vontade divina e a vontade de razão (nous). A physis tem a sua base sustentada pela vontade divina, enquanto que a lei do homem torna-se positiva quando toma como base a vontade da razão e não se deixa levar por vontades passageiras e desmedidas. A lei passa a ser assim condição necessária para a vida civilizada da cidade.

PHYSIS E NOMOS EM PLATÃO.

Platão representa no desenvolvimento da filosofia um grande avanço. Ele soube superar os intentos parciais e incompletos dos pré-socráticos. A própria obra platônica é mais extensa e técnica que os fragmentos incompletos que deixaram os seus antecessores. A oposição physis  nomos introduz entre o homem e a natureza uma ruptura, um afastamento, que inquieta Platão, e leva-o a esforçar-se durante toda sua obra em superá-la. Por um lado, Platão combate a concepção pré-socrática, em particular de Demócrito, da natureza, porque esta noção atribui a uma combinação casual de elementos materiais a constituição da ordem que rege o mundo. Por outro lado, Platão não se resigna a situar fora da natureza o princípio de todas as coisas.